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Entenda a política · Eleições · 3 min de leitura

A eleição acabou. E agora?

Os eleitos só assumem em 1º de fevereiro de 2027. Até lá, a Câmara continua a mesma, e quase nenhum projeto vai para o arquivo.

1º fev 2027
1 · O calendário

Do voto à posse

57ª legislatura · até 31/01/202758ª legislatura · a partir de 01/02/2027
  1. Começa a 57ª legislaturaOs deputados de hoje tomam posse. Cada legislatura dura 4 anos.
  2. EleiçãoO eleitor escolhe deputados e senadores para o próximo mandato.
  3. Último dia de trabalho do anoComeça o recesso. A Câmara só se reúne se for convocada para algo urgente ou de interesse público relevante.
  4. Fim da 57ª legislaturaÚltimo dia de mandato de quem não foi reeleito.
  5. Posse e nova MesaComeça a 58ª legislatura. Os eleitos tomam posse e escolhem a Mesa, que comanda a Câmara.
2 · Quem vota até lá

Todos continuam votando

Cada ponto é um dos 513 deputados em exercício hoje.

tentaram de novo uma vaga de deputado federal
concorreram a outro cargo (senador, governador, deputado estadual e outros)
não registraram candidatura
Eleitos ou não, todos votam e apresentam projetos até 31 de janeiro de 2027.
3 · O que acontece com os projetos

Arquivo só depois de 3 legislaturas

Arquivar é tirar da fila um projeto que não foi aprovado nem rejeitado. Desde 2022, isso só pode acontecer quando ele já passou por 3 legislaturas completas sem conclusão.

  1. 1ª
    legislatura completacontinua
  2. 2ª
    legislatura completacontinua
  3. 3ª
    legislatura completatermina sem conclusão
  4. só então pode ser arquivado

Vale para projetos de lei, de lei complementar, emendas à Constituição, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

Estes nunca vão para o arquivo

  • Projetos de iniciativa popular
  • Códigos (como o Código Civil)
  • Tratados internacionais
  • Concessões de rádio e TV
  • Contas do Presidente da República
  • Aprovados pela Câmara e revisados pelo Senado
4 · Cuidado com a regra antiga

Se você ler isto, está desatualizado

O que ainda circulaREGRA ATÉ 2022Desatualizado: Tudo que está parado será arquivado em fevereiro.

Era a regra antiga. O autor reeleito tinha que pedir o desarquivamento.

Regra atual · desde 2022Arquivo só depois de 3 legislaturas completas sem conclusão.

O pedido de desarquivamento saiu do Regimento Interno junto com a mudança.

5 · E neste site

Cada legislatura separada

A Câmara de 2027 terá outra composição. Alinhamento e despesas de um mandato não devem ser somados aos de outro.

57ª legislatura
2023 a 2027
o que o site mostra hoje
58ª legislatura
2027 a 2031
entra separada, a partir de fevereiro
Teste rápido

Duas perguntas

Um deputado que não foi reeleito em outubro de 2026 pode votar na Câmara em dezembro?

Pela regra atual, um projeto de lei apresentado em 2024 e ainda parado em janeiro de 2027 será arquivado?

Fontes e detalhes

Quem conta na grade. Os pontos são os 513 deputados em exercício hoje. O site tem 522 fichas porque guarda também quem passou pelo mandato nesta legislatura e saiu, como suplentes que devolveram a vaga: esses não votam mais.

  • Constituição Federal: art. 44, parágrafo único (legislatura de quatro anos), art. 57 (calendário do Congresso), art. 57, § 4º (posse em 1º de fevereiro), art. 57, § 6º (convocação extraordinária) e art. 59 (tipos de norma).
  • Regimento Interno da Câmara, texto atualizado até a Resolução 34/2026: art. 105 (arquivamento no fim da legislatura, com a redação da Resolução 33/2022).
  • Candidaturas: Portal de Dados Abertos do TSE, cruzadas por CPF com a lista de deputados da Câmara.

Veja no site

  • Deputados: cada ficha mostra se o deputado se candidatou em 2026, para qual cargo e o resultado.
  • Plenário: a composição atual, que vale até 31 de janeiro de 2027.
  • Como calculamos: o período que a base cobre.

Revisado em 21/10/2026. Regras mudam: confira a fonte se estiver lendo muito depois desta data.